UNIARA

Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos conta com as seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha 1 - Poder Judiciário e Gestão de Conflitos

Os pesquisadores do Programa vinculados a esta Linha de Pesquisa buscam estudar problemas da prática jurídica, envolvendo o Poder Judiciário. Além de apontar soluções e proporcionar sustentação às disciplinas, as pesquisas, de natureza qualitativa ou quantitativa, envolvem a estrutura, a organização, o funcionamento, os procedimentos e demais instrumentos e mecanismos utilizados no Poder Judiciário brasileiro no processo de gestão e solução de conflitos, visando à maior celeridade processual, amplitude de acesso e maior pacificação social.

Mais especificamente, pesquisas desta linha envolvem:

• Políticas de caráter inovador para resolução de conflitos a serem adotadas pelo Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
• Políticas públicas voltadas para garantir o acesso à justiça e sua articulação em defesa da garantia dos direitos fundamentais;
• A incorporação de novas tecnologias digitais como instrumentos de melhoria do processo de julgamento e sentenciamento de conflitos pelo Poder Judiciário;
• O instituto da sustentabilidade e seus impactos nas decisões judiciais;
• A utilização de métodos consensuais, como processos prévios de resolução de conflitos, no contexto dos processos heterocompositivos, como meios de maior celeridade e maior pacificação do judiciário.

Linha 2 - Desjudicialização e modelos de solução de conflitos

Os pesquisadores do Programa vinculados a esta Linha de Pesquisa buscam estudar problemas da prática jurídica, envolvendo métodos alternativos que levem à resolução de conflitos de forma consensual. Da mesma maneira que na Linha 1, as pesquisas, de natureza qualitativa ou quantitativa desta Linha 2, visam à apontar soluções e à proporcionar sustentação às disciplinas, envolvendo os processos de desjudicialização para a resolução de conflitos. Para tanto, estuda o uso dos métodos alternativos (como a Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem) para a resolução de conflitos de forma a garantir maior, mais rápido e mais barato acesso à justiça.

Pesquisas na Linha 2 podem envolver estudos aprofundados dos instrumentos e técnicas dos métodos alternativos de resoluçao de conflitos, mas, mais especificamente, envolvem:

• Conscientização e educação dos operadores do direito e da sociedade para os métodos consensuais de resolução de conflitos;
• Concretização das soluções a problemas envolvendo o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, por meio de artefatos específicos, como guias, roteiros, modelos, projetos, minutas, procedimentos etc.;
• Homocomposição como estratégia para resolução de conflitos com maior poder pacificador;
• O papel das serventias extrajudiciais para a resolução de conflitos por meios administrativos;
• Como a justiça comunitária pode contribuir para gerir resolução de conflitos de modo a garantir o acesso à justiça de forma ampla ao cidadão.